Lei Geral de Ater na Comissão de Agricultura

Mais um debate sobre a Lei Geral de ATER (PL 5.665/2009) aconteceu ontem, 03, na Câmera Federal. A audiência realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi coordenada pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PA), autor do requerimento. A reunião teve o objetivo de apresentar sugestões ao relator do projeto de lei, para melhorar o texto encaminhado pelo Poder Executivo.

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, participou da audiência como expositor e defendeu que sem uma extensão rural forte, as inovações e as novas tecnologias não chegarão aos agricultores, especialmente aqueles de menor renda. “Sem uma extensão rural forte, não haverá redução das desigualdades entre pessoas e regiões, e os agricultores também não terão acesso às políticas públicas, para desenvolver com sustentabilidade a agricultura brasileira” destacou José Silva.

Também participaram como expositores Argileu Martins, diretor do Dater do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Antonio Rovais, representando a Contag; Elisângela Oliveira, da Contag; Eugênio Ferrari, da Associação Nacional de Agroecologia além de Raimundo Ribeiro, da Emater-PA.

Em sua exposição o diretor do Dater/SAF/MDA, Argileu Martins apresentou o principal objetivo do Projeto de Lei 5.665/2009, que institui a Lei Geral de Ater. “O objetivo é ampliar e qualificar a oferta da Assistência Técnica e Extensão Rural em todo o território nacional.” O diretor também citou a necessidade de contratação direta dos serviços de ATER, proposta no PL. E finalizou dizendo que “a agricultura precisa de formas ágeis para qualificar seus serviços, e espera-se que os estados recebam aporte tecnológico e sustentação para que os recursos públicos aplicados a esses projetos tenham a efetividade já esperada”.

Dentre as proposições apresentadas para a Lei estão a necessidade de comprovação de experiência mínima de 5 (cinco anos) para as entidades que não sejam públicas e que todos os recursos do Orçamento Geral da União – OGU, para ATER ,sejam geridos pelo programa a ser criado pela Lei.

O coordenador da audiência, deputado Wandenkolk Gonçalves disse que a criação do PL 5.665/2009 foi a melhor coisa que aconteceu para a Assistência Técnica e Extensão Rural nos últimos tempos. “Acredito que após serem feitas as considerações necessárias a lei será aprovada” disse o deputado.

A audiência também contou com a participação dos deputados Pedro Eugênio, Antonio Andrade, Geraldo Simões, Marcio Reinaldo (Presidente da Frente Parlamentar da ATER), Valdir Colatto (Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura), Lira Maia, Leonardo Vilela, Luciana Costa, Waldemir Moka e Fernando Nascimento, José Geraldo; dos senadores Augusto Botelho, Camilo Cola, Eduardo Amorim; da Secretária de Estado de Agricultura do Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina; de dirigentes de instituições de Ater de dos estados do Paraná, Paraiba, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraná e Rio Grande do Norte; além do presidente da Academia Brasileira de Extensão Rural, Hur Ben Correia da Silva.

Asbraer e ABC debatem cooperação técnica

Ontem, 03, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, esteve reunido com o ministro das relações exteriores e diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Marco Farani, para discutir um protocolo de intenções entre a Asbraer e a instituição.

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e tem como atribuição negociar, coordenar, implementar e acompanhar os programas e projetos brasileiros de cooperação técnica, executados com base nos acordos firmados pelo Brasil com outros países e organismos internacionais.

Segundo o ministro a ABC trabalha com cooperação técnica internacional que é um importante instrumento de desenvolvimento, auxiliando o país a promover mudanças estruturais nos seus sistemas produtivos, como forma de superar restrições que tolhem seu natural crescimento. “Os principais programas que demandam são educação e agricultura, sendo que existem muitos outros que também permitem transferir conhecimentos, experiências de sucesso e sofisticados equipamentos, para capacitar recursos humanos e fortalecer instituições do país receptor, a possibilitar-lhe salto qualitativo de caráter duradouro” explicou o ministro.

O presidente José Silva apresentou a Asbraer, explicando as atividades realizadas pela instituição e falando sobre sua capilaridade. “Hoje a Asbraer é composta pelas 27 entidades estaduais de assistência técnica e extensão rural do país, possui 16,6 mil extensionistas e está presente em 5.298 municípios brasileiros” disse Silva. Ele ainda informou que está em desenvolvimento uma proposta para ajudar a criar um sistema de extensão em países africanos e colocou a Asbraer à disposição para recebimento de delegações e projetos internacionais.

A Asbraer se colocou à disposição para colaborar na implementação de programas, projetos e atividades de cooperação técnica em benefício de paises em desenvolvimento a partir da experiência acumulada pela instituição no campo da assistência técnica e extensão rural. O protocolo de intensões será assinado em breve e inclui destacar um gestor para este projeto que irá direcionar as demandas para os diferentes estados de acordo com a necessidade apresentada, a disponibilização de técnicos para acompanhar delegações internacionais.

Comissão de Finanças e Tributação e Asbraer debatem Lei de ATER

Ontem, 26, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, e o vice-presidente da Asbraer, Luiz Cláudio Macedo, estiveram em Brasília em reunião com o deputado Pedro Eugênio (PT/PE) relator do Projeto de Lei 5.665/2009 – Lei Geral de ATER - pela Comissão Finanças e Tributação. A reunião teve como objetivo apresentar sugestões e debater o PL.

Convidado pelo deputado, o presidente da Asbraer defendeu a importância da criação da Lei de Ater e também apresentou cinco sugestões de emendas. “Estamos propondo em primeiro lugar que seja exigida pelo MDA / SAF a comprovação de prestação deste serviço pelo prazo mínimo de 05 anos para as entidades não estatais; que todo recurso financeiro previsto no Orçamento Geral da União destinado ao serviço de Ater, independente do Ministério ou Órgão Federal em que esteja alocado, seja contemplado pela Lei; que o Programa Nacional de Ater esteja em perfeita sintonia e articulado com os Programas Estaduais; que seja estabelecido no Orçamento Geral da União um montante de recurso financeiro a ser anualmente destinado especificamente ao serviço de Extensão Rural no país e também que instituições sem fins lucrativos possam participar do projeto.” Explica o presidente.
O vice-presidente da Asbraer, Luiz Cláudio, propôs ao relator a interlocução entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Integração Nacional para que os fundos repassados às entidades de extensão possam ter uma parcela a médio e longo prazo e desenvolvam mecanismos que viabilizem o uso do recurso para desenvolver um cenário sustentável através de um financiamento seguro e viável.
Segundo o deputado federal Pedro Eugênio cada relator está elaborando o parecer para sua respectiva comissão, e explicou o papel de cada uma. “A Comissão de Finanças e Tributação faz a avaliação de mérito financeiro, a Comissão de avaliação de mérito de constitucionalidade e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural faz a avaliação de mérito técnico.” Explica o deputado.
Lei Geral de Ater

No dia 22 de julho, durante o lançamento do Plano Safra 2009/2010 para a Agricultura Familiar o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou mensagem ao Congresso Nacional para votação da Lei Geral de Ater em caráter de urgência urgentíssima.

O Projeto de Lei 5.665/2009 institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) tem até o dia 18 de setembro para ser votado.

Ainda segundo José Silva, o atual sistema, onde os recursos são repassados por convênio não atendem aos interesses das intituições de Ater e dos agricultores. “Costumo dizer que as plantações não entendem de burocracia, quando chega o momento o produtor tem que plantar. A Lei de ATER vai possibilitar que os recursos estejam disponíveis e o produtor possa receber a assistência técnica no momento certo.”

Parceria entre pesquisa e extensão rural permitirá transferir tecnologias

Em uma iniciativa inédita, a Embrapa Informação Tecnológica (Brasília/DF) lançou, na quarta-feira (26), o primeiro exemplar do “Portifólio Temático em Apoio à Assistência Técnica e Extensão Rural”. O material vai servir de suporte para as instituições que realizam serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) aos agricultores familiares brasileiros. O evento contou com a presença do Presidente da EMBRAPA, senhor Pedro Antônio Arraes Pereira, dirigentes, funcionários e representantes do Ministério do desenvolvimento Agrário e Ministérios do Desenvolvimento Social e Asbraer.

O portifólio foi entregue pelo Gerente-Geral da Embrapa Transferência de Tecnologia , Ronaldo Pereira de Andrade, ao presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e da Emater – MG, José Silva Soares, durante as comemorações dos 18 anos da Unidade.

A iniciativa conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). A expectativa é distribuir mais de 5 mil kits para os escritórios de Ater no país.

O presidente da Asbraer, José Silva, falou da importância do momento em que vive a extensão Rural, tendo o Projeto de lei 5.665/2009 – Lei Geral de ATER - em análise na Câmara dos Deputados. Falou ainda da capilaridade da extensão rural, estando presente em 5.298 municípios do país e da esperança de que os conhecimentos adquiridos pela Embrapa cheguem aos rincões do Brasil. “Através de iniciativas como essa a pesquisa e a extensão rural poderão andar juntas para o desenvolvimento de políticas para a agricultura familiar e produção de mais alimentos”, destaca José Silva, presidente da Asbraer.

Cada portifólio é constituído por uma coletânea de 160 arquivos em áudio do programa de rádio da Embrapa, Prosa Rural, e 80 vídeos em DVDs do programa Dia de Campo na TV, para cada região do país. Os conteúdos relacionam-se com os temas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2008/2009 – o Mais Alimentos.São exemplos de conteúdos que integram o projeto: Boas práticas no processamento de hortaliças, Uso correto de insumos na produção de arroz e feijão, Produção de morangos no Semi-Árido, Plantio de mandacaru para alimentação animal, Combate da vassoura-de-bruxa do cupuaçuzeiro, dentre vários outros. Todos eles são resultados de pesquisas científicas já desenvolvidas pela Embrapa e Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária parceiras.

Além de serem utilizados para oferecer informação direta aos extensionistas sobre os resultados da pesquisa agrícola, os programas poderão ser usados como material de apoio em treinamentos oferecidos aos produtores rurais e ainda para informar diretamente os produtores rurais, para posterior discussão com os extensionistas responsáveis pelo atendimento da região. Programas de rádio e de TV com conteúdos da pesquisa científica da Embrapa serão disponibilizados aos técnicos dos escritórios regionais

Asbraer apresenta sugestões para a Lei Geral de Ater

Ontem, 18, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, esteve em Brasília em reunião com o deputado Geraldo Simões (PT/BA). A reunião teve como objetivo apresentar sugestões e debater o Projeto de Lei 5.665/2009 que cria a Lei Geral de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural).

Segundo o deputado federal Geraldo Simões, que é o relator do Projeto de Lei pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ele e sua equipe, estão se reunindo com todas as entidades ligas à Agricultura Familiar para elaborar relatório que será apresentado à comissão.

Convidado pelo deputado, o presidente da Asbraer defendeu a importância da criação da Lei de Ater e também apresentou quatro sugestões de emendas. “Estamos propondo em primeiro lugar que seja exigida pelo MDA / SAF a comprovação de prestação deste serviço pelo prazo mínimo de 05 anos para as entidades não estatais; que todo recurso financeiro previsto no Orçamento Geral da União destinado ao serviço de Ater, independente do Ministério ou Órgão Federal em que esteja alocado, seja contemplado pela Lei; que o Programa Nacional de Ater esteja em perfeita sintonia e articulado com os Programas Estaduais, e por último que seja estabelecido no Orçamento Geral da União um montante de recurso financeiro a ser anualmente destinado especificamente ao serviço de Extensão Rural no país.” Explica o presidente.

O deputado e sua equipe também questionaram assuntos como o posicionamento da ASBRAR sobre o PL contemplar a dispensa de licitação para entidades com e sem fins lucrativos, a dificuldade de centralização do orçamento em um único órgão, a questão da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) como documento necessário, a burocracia da fiscalização e falaram ainda sobre o fortalecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).

Lei Geral de Ater

No dia 22 de julho, durante o lançamento do Plano Safra 2009/2010 para a Agricultura Familiar o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou mensagem ao Congresso Nacional para votação da Lei Geral de Ater em caráter de urgência urgentíssima.

Em 03 de agosto, o PL foi enviado à Câmara dos Deputados e distribuído em três comissões: Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) ; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Relator, Dep. José Genuíno (PT-SP); Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA).

No dia 12 de agosto, a Asbraer, Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizaram reunião na Câmara dos Deputados para apresentar a Lei Geral de ATER,

O Projeto de Lei 5.665/2009 institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) tem até o dia 18 de setembro para ser votado.

Ainda segundo José Silva, o atual sistema, onde os recursos são repassados por convênio não atendem aos interesses das intituições de Ater e dos agricultores. “Costumo dizer que as plantações não entendem de burocracia, quando chega o momento o produtor tem que plantar. A Lei de ATER vai possibilitar que os recursos estejam disponíveis e o produtor possa receber a assistência técnica no momento certo.”