Ontem, 18, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, esteve em Brasília em reunião com o deputado Geraldo Simões (PT/BA). A reunião teve como objetivo apresentar sugestões e debater o Projeto de Lei 5.665/2009 que cria a Lei Geral de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural).
Segundo o deputado federal Geraldo Simões, que é o relator do Projeto de Lei pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ele e sua equipe, estão se reunindo com todas as entidades ligas à Agricultura Familiar para elaborar relatório que será apresentado à comissão.
Convidado pelo deputado, o presidente da Asbraer defendeu a importância da criação da Lei de Ater e também apresentou quatro sugestões de emendas. “Estamos propondo em primeiro lugar que seja exigida pelo MDA / SAF a comprovação de prestação deste serviço pelo prazo mínimo de 05 anos para as entidades não estatais; que todo recurso financeiro previsto no Orçamento Geral da União destinado ao serviço de Ater, independente do Ministério ou Órgão Federal em que esteja alocado, seja contemplado pela Lei; que o Programa Nacional de Ater esteja em perfeita sintonia e articulado com os Programas Estaduais, e por último que seja estabelecido no Orçamento Geral da União um montante de recurso financeiro a ser anualmente destinado especificamente ao serviço de Extensão Rural no país.” Explica o presidente.
O deputado e sua equipe também questionaram assuntos como o posicionamento da ASBRAR sobre o PL contemplar a dispensa de licitação para entidades com e sem fins lucrativos, a dificuldade de centralização do orçamento em um único órgão, a questão da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) como documento necessário, a burocracia da fiscalização e falaram ainda sobre o fortalecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
Lei Geral de Ater
No dia 22 de julho, durante o lançamento do Plano Safra 2009/2010 para a Agricultura Familiar o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou mensagem ao Congresso Nacional para votação da Lei Geral de Ater em caráter de urgência urgentíssima.
Em 03 de agosto, o PL foi enviado à Câmara dos Deputados e distribuído em três comissões: Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) ; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Relator, Dep. José Genuíno (PT-SP); Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA).
No dia 12 de agosto, a Asbraer, Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizaram reunião na Câmara dos Deputados para apresentar a Lei Geral de ATER,
O Projeto de Lei 5.665/2009 institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) tem até o dia 18 de setembro para ser votado.
Ainda segundo José Silva, o atual sistema, onde os recursos são repassados por convênio não atendem aos interesses das intituições de Ater e dos agricultores. “Costumo dizer que as plantações não entendem de burocracia, quando chega o momento o produtor tem que plantar. A Lei de ATER vai possibilitar que os recursos estejam disponíveis e o produtor possa receber a assistência técnica no momento certo.”
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