Lei Geral de Ater é aprovada na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5.665/2009, Lei Geral de Ater, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) foi aprovado hoje, 07 de outubro, pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto de lei tem mais 45 dias para tramitar no Senado

“Um momento decisivo para a agricultura familiar brasileira. A Ater é o pulmão do desenvolvimento rural”. Foi o que avaliou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, após a aprovação da lei “Políticas como de crédito, seguro, territórios: tudo depende fundamentalmente da Ater para ter qualidade”, disse.

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, José Silva Soares, comemorou a aprovação da Lei na Câmara “A decisão do Governo Federal e da Câmara em atender esta demanda da Asbraer, organizações dos agricultores, Contag, MPA e Fetraf é motivo de comemoração.” relata José Silva.

Ainda segundo José Silva, o sistema, onde os recursos são repassados por convênio não atendem aos interesses das intituições de Ater e dos agricultores. “Costumo dizer que as plantações não entendem de burocracia, quando chega o momento o produtor tem que plantar. A Lei de ATER vai possibilitar que os recursos estejam disponíveis e o produtor possa receber a assistência técnica no momento certo. Sem uma extensão rural forte, não haverá redução das desigualdades entre pessoas e regiões, e os agricultores também não terão acesso às políticas públicas, para desenvolver com sustentabilidade a agricultura brasileira. Com esta lei, continuaremos trabalhando com mais garantias para o desenvolvimento da agricultura brasileira” destacou José Silva.
Segundo o Dep. Márcios Reinaldo, presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa da Extensão Rural, a aprovação do PL foi de fundamental importância para a continuidade dos trabalhos de Ater. “A Lei vai melhorar a extensão rural, contribuindo para o progresso da agricultura no País e a produção de alimentos pela Agricultura Familiar” afirmou.
Trajetória

No dia 22 de julho, durante o lançamento do Plano Safra 2009/2010 para a Agricultura Familiar o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou mensagem ao Congresso Nacional para votação da Lei Geral de Ater em caráter de urgência.

Em 03 de agosto, o PL foi enviado à Câmara dos Deputados e distribuído em quatro comissões: Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) ; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Relator, Dep. José Genuíno (PT-SP); Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA); Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) – Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

No dia 12 de agosto, a Asbraer, Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizaram reunião na Câmara dos Deputados para apresentar a Lei Geral de ATER. Em 03 de setembro, a Asbraer voltou a debater a Lei Geral de Ater, desta vez em audiência realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara dos Deputados

Força da Extensão Rural:

- presença em 5298 municípios no país;- 16,6 mil extensionistas;- Assistência técnica para 2,5 milhões de agricultores;- A Assistência Técnica e Extensão Rural garantiram o aumento de 7,8 milhões de toneladas de alimentos na safra passada;- Segundo estudo feito por professores da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Fundação João Pinheiro/MG a assistência técnica e extensão rural gera impacto de 94% na renda dos produtores rurais e 76% na renda dos municípios.

O que muda com a Lei:

A forma de repasse praticada hoje são convênios de transferência voluntária, portanto, burocráticos, não garantem perenidade dos repasses, ou seja, inadequados para a agricultura.

A nova forma considera a Extensão Rural como um serviço essencial, e os repasses serão feitos diretamente às entidades de Ater de acordo com a prestação de serviço, como é feito, por exemplo, na saúde e educação.

Brasil Rural Contemporâneo têm mistura de cores e sabores

Quem visitar o Brasil Rural Contemporâneo, VI Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, terá a oportunidade de conhecer a riqueza de sabores e a singularidade dos produtos do meio rural brasileiro. A feira que começou hoje, 7, e vai até segunda-feira, 12, na Marina da Glória, Rio de Janeiro com o tema o “Consumo Consciente”.

O Brasil Rural Contemporâneo traz a vitrine de cores, sabores, texturas e ritmos com 650 expositores que ofertam ao público mais de 10 mil produtos. São bombons de cupuaçu vindos da região Norte, polpas de frutas típicas do Nordeste, queijos do Sudeste, salames e embutidos do Sul e as riquezas do artesanto do Centro-Oeste.

Neste ano, a Feira está dividida em cinco ambientes regionais, ocupados por 27 estandes coletivos de expositores das regiões Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. A expectativa dos organizadores é ultrapassar os resultados alcançados na edição passada. Em 2008, o evento recebeu, em cinco dias, mais de 300 mil visitantes. As vendas futuras (Rodada de Negócios) somaram R$ 5 milhões e a comercialização direta nos estandes, onde estiveram 550 expositores e mais de 10 mil produtos, atingiu R$ 1 6 milhão.

Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) a feira chama a atenção da sociedade para a agricultura familiar. “A Feira é uma vitrine da agricultura familiar, onde há grande divulgação, comercialização e oportunidades de negócios. Além de mostrar à população que este segmento é hoje responsável pela maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros”, destaca José Silva.

Agricultura familiar produz mais em menor área

O Censo Agropecuário 2006, divulgado ontem, 30 de setembro, traz uma novidade: pela primeira vez, a agricultura familiar brasileira é retratada nas pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foram identificados 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar, que representam 84,4% do total, (5.175.489 estabelecimentos) mas ocupam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.

Apesar de ocupar apenas um quarto da área, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção (ou R$ 54,4 bilhões) desse total. Mesmo cultivando uma área menor, a agricultura familiar é responsável por garantir a segurança alimentar do País, gerando os produtos da cesta básica consumidos pelos brasileiros. O valor bruto da produção na agricultura familiar é de 677 reais por hectare/ano.

“Os números mostram a força da agricultura familiar no país, e como ela contribui com a produção agrícola brasileira e também com a economia, gerando cada vez mais emprego e renda”, afirma José Silva Soares, presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

Os dados do IBGE apontam que em 2006, a agricultura familiar foi responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café , 34% do arroz, 58% do leite , 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo. A cultura com menor participação da agricultura familiar foi a soja (16%). O valor médio da produção anual da agricultura familiar foi de R$ 13,99 mil.

Permanência no campo

Outro resultado positivo apontado pelo Censo 2006 é o número de pessoas ocupadas na agricultura: 12,3 milhões de trabalhadores no campo estão em estabelecimentos da agricultura familiar (74,4% do total de ocupados no campo). Ou seja, de cada dez ocupados no campo, sete estão na agricultura familiar, que emprega 15,3 pessoas por 100 hectares.

Dois terços do total de ocupados no campo são homens. Mas o número de mulheres é bastante expressivo: 4,1 milhões de trabalhadoras no campo estão na agricultura familiar. As mulheres também são responsáveis pela direção de cerca de 600 mil estabelecimentos de agricultura familiar.

O Censo Agropecuário 2006 revela ainda que dos 4,3 milhões de estabelecimentos, 3,2 milhões de produtores são proprietários da terra. Isso representa 74,7% dos estabelecimentos com uma área de 87,7%.

Os critérios que definem o que é agricultura familiar foram determinados pela Lei nº 11.326 aprovada em 2006. Eles são mais restritivos do que os critérios usados em estudos feitos anteriormente por outros organismos como a Fao/Incra e universidades brasileiras que estudaram o setor. A Lei 11.326 determina que quatro módulos fiscais é o limite máximo para um empreendimento familiar. Determina também que a mão-de-obra deve ser predominantemente da própria família e a renda deve ser originada nas atividades da propriedade e a direção também tem que ser feita por um membro da família.

Força da Extensão Rural

Para José Silva, presidente da Asbraer, o trabalho da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), foi fundamental para que esses números fossem alcançados. “O nosso trabalho é voltado para a sustentabilidade do homem no campo, trabalhamos com ele a não só a produção, mas também os valores, para que ele e sua família tenham condições de permanecer na área rural produzindo mais e com mais qualidade de vida” completa o presidente.

Ainda segundo Silva, o serviço de Ater tem uma grande capilaridade estando presente em 5.298 municípios brasileiros com atuação de 16,6 mil extensionistas. “Para se ter uma idéia da força da extensão rural, na última safra garantimos o aumento de 7,8 milhões de toneladas de alimentos. Outro fato importante: segundo estudo feito por professores da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Fundação João Pinheiro/MG a assistência técnica e extensão rural gera impacto de 94% na renda dos produtores rurais e 76% na renda dos municípios.” finaliza.

Extensão Rural em São Tomé e Príncipe

Entre 16 e 25 de setembro, o gerente de planejamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), Gelson Soares, e o professor José Norberto Muniz, sociólogo da Universidade Federal de Viçosa (UFV) estiveram na República Democrática de São Tomé e Príncipe, no continente africano, como objetivo de apoiar técnicos do Ministério da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural na implantação do Programa Nacional de Extensão Rural – PRONER com o foco no desenvolvimento sustentável.

Através de um Termo de Cooperação Técnica entre a Agência Brasileira de Cooperação Técnica (ABC) do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e do Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, a EMATER-MG e a UFV conduziram uma missão técnica que criou no país uma estrutura de Assistência Técnica e Extensão Rural dentro do Ministério da Agricultura o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Rural (CADR ).

Segundo Gelson, o CADR irá coordenar todo o trabalho de extensão rural que será realizado pelas instituições públicas e pelas ONG's. Também foi criado o estatuto e regimento interno do órgão que agora está em fase licitatória de compra de veículos equipamentos de informática além da contratação de profissionais para o trabalho de extensão rural.

Ainda segundo Gelson este ano a EMATER-MG e a UFV enviarão mais 02 missões àquele país “Vamos realizar capacitação de técnicos santomenses em Planejamento Estratégico dos serviços de extensão rural e também na criação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com produtos da Agricultura Familiar”. Hoje as principais cadeias produtivas do país dão cacau, café, banana e pescado.

Para o presidente da Emater-MG e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, o programa de alimentação escolar foi o primeiro a ser escolhido pois o principal objetivo do país é garantir a alimentação da população que hoje vive em um nível extremo de pobreza. “O desafio da Extensão Rural no país é promover o desenvolvimento sustentável através da preservação do meio ambiente, valores culturais e éticos, gerar renda e garantir a segurança alimentar” disse o presidente.

Segundo José Silva, outro trabalho importante que será realizado no país através do trabalho de extensão rural é organizar os agricultores familiares em grupos, pois trabalhando em grupos terão maior produtividade e lucro. “Os a criação de programas e inclusão políticas públicas também serão construídas em conjunto, precisamos saber o que a população precisa e trabalhar com elas as dificuldades através das trocas de saberes entre os técnicos e agricultores” finaliza Silva.

Plano Safra 2009/2010 da Agricultura Familiar é lançado em Minas Gerais

Foi lançado hoje (11 de setembro), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Plano Safra 2009/2010 da Agricultura Familiar em Minas Gerais. Este ano, os agricultores familiares mineiros têm 2 bilhões de crédito para custeio e investimento. Segundo o presidente da Asbraer e da Emater-MG, José Silva, que esteve presente no evento, este montante representa 13,3% dos 15 bilhões destinados aos agricultores familiares de todo o país.

Além de lançar o Plano Safra em Minas Gerais a Lei da Alimentação Escolar (11.947) e o Projeto de Lei da Assistência Técnica e Extensão Rural, que tramita no Congresso. O secretário adjunto de Agricultura Familiar e diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Argileu Martins da Silva falou sobre as duas leis e pediu apoio da ALMG para a aprovação da Lei Geral de Ater que deve ser votada até 18 de setembro.

Safra 2009/2010 no Brasil

Para a Safra 2009/2010 a Agricultura Familiar no Brasil vai contar com R$ 15 bilhões em recursos um crescimento de 531% em relação à Safra 2002/2003 que teve R$ 2,3 bilhões em recursos. Segundo o presidente da Asbraer, José Silva, ”nunca antes na história desse País tínhamos tido um reconhecimento em volume de crédito, em assistência técnica, em modernização das unidades familiares e em comercialização como temos agora" ressaltou o presidente.

Este anos, o Plano Safra da Agricultura Familiar, traz como mudanças a ampliação de crédito para custeio (de R$ 30 mil para R$ 40 mil por agricultor), para o micro crédito rural (de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil do limite de financiamento), para o Pronaf Cota-Parte (limite de crédito subiu de R$ 5 mil para R$ 10 mil para agricultores de cooperativas com base familiar e de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões para pessoa jurídica). O limite máximo patrimonial das cooperativas de produção com base na agricultura familiar foi elevado de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões.

Seguros

Os seguros de clima, de preço e de safra receberam especial atenção no Plano Safra 2009/2010. O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), antes voltado apenas aos financiamentos de custeio, passou a abarcar também os contratos de investimento. O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) passa de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil por agricultor. O Garantia Safra, seguro que cobre perdas da produção em função de problemas climáticos ocorridos na região Nordeste e no norte de Minas Gerais, passou para R$ 600,00 e terá o pagamento realizado em quatro parcelas. Anteriormente era de R$ 550,00 e pago em cinco parcelas.

Lei Geral de Ater na Comissão de Agricultura

Mais um debate sobre a Lei Geral de ATER (PL 5.665/2009) aconteceu ontem, 03, na Câmera Federal. A audiência realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi coordenada pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PA), autor do requerimento. A reunião teve o objetivo de apresentar sugestões ao relator do projeto de lei, para melhorar o texto encaminhado pelo Poder Executivo.

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, participou da audiência como expositor e defendeu que sem uma extensão rural forte, as inovações e as novas tecnologias não chegarão aos agricultores, especialmente aqueles de menor renda. “Sem uma extensão rural forte, não haverá redução das desigualdades entre pessoas e regiões, e os agricultores também não terão acesso às políticas públicas, para desenvolver com sustentabilidade a agricultura brasileira” destacou José Silva.

Também participaram como expositores Argileu Martins, diretor do Dater do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Antonio Rovais, representando a Contag; Elisângela Oliveira, da Contag; Eugênio Ferrari, da Associação Nacional de Agroecologia além de Raimundo Ribeiro, da Emater-PA.

Em sua exposição o diretor do Dater/SAF/MDA, Argileu Martins apresentou o principal objetivo do Projeto de Lei 5.665/2009, que institui a Lei Geral de Ater. “O objetivo é ampliar e qualificar a oferta da Assistência Técnica e Extensão Rural em todo o território nacional.” O diretor também citou a necessidade de contratação direta dos serviços de ATER, proposta no PL. E finalizou dizendo que “a agricultura precisa de formas ágeis para qualificar seus serviços, e espera-se que os estados recebam aporte tecnológico e sustentação para que os recursos públicos aplicados a esses projetos tenham a efetividade já esperada”.

Dentre as proposições apresentadas para a Lei estão a necessidade de comprovação de experiência mínima de 5 (cinco anos) para as entidades que não sejam públicas e que todos os recursos do Orçamento Geral da União – OGU, para ATER ,sejam geridos pelo programa a ser criado pela Lei.

O coordenador da audiência, deputado Wandenkolk Gonçalves disse que a criação do PL 5.665/2009 foi a melhor coisa que aconteceu para a Assistência Técnica e Extensão Rural nos últimos tempos. “Acredito que após serem feitas as considerações necessárias a lei será aprovada” disse o deputado.

A audiência também contou com a participação dos deputados Pedro Eugênio, Antonio Andrade, Geraldo Simões, Marcio Reinaldo (Presidente da Frente Parlamentar da ATER), Valdir Colatto (Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura), Lira Maia, Leonardo Vilela, Luciana Costa, Waldemir Moka e Fernando Nascimento, José Geraldo; dos senadores Augusto Botelho, Camilo Cola, Eduardo Amorim; da Secretária de Estado de Agricultura do Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina; de dirigentes de instituições de Ater de dos estados do Paraná, Paraiba, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraná e Rio Grande do Norte; além do presidente da Academia Brasileira de Extensão Rural, Hur Ben Correia da Silva.

Asbraer e ABC debatem cooperação técnica

Ontem, 03, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, esteve reunido com o ministro das relações exteriores e diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Marco Farani, para discutir um protocolo de intenções entre a Asbraer e a instituição.

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e tem como atribuição negociar, coordenar, implementar e acompanhar os programas e projetos brasileiros de cooperação técnica, executados com base nos acordos firmados pelo Brasil com outros países e organismos internacionais.

Segundo o ministro a ABC trabalha com cooperação técnica internacional que é um importante instrumento de desenvolvimento, auxiliando o país a promover mudanças estruturais nos seus sistemas produtivos, como forma de superar restrições que tolhem seu natural crescimento. “Os principais programas que demandam são educação e agricultura, sendo que existem muitos outros que também permitem transferir conhecimentos, experiências de sucesso e sofisticados equipamentos, para capacitar recursos humanos e fortalecer instituições do país receptor, a possibilitar-lhe salto qualitativo de caráter duradouro” explicou o ministro.

O presidente José Silva apresentou a Asbraer, explicando as atividades realizadas pela instituição e falando sobre sua capilaridade. “Hoje a Asbraer é composta pelas 27 entidades estaduais de assistência técnica e extensão rural do país, possui 16,6 mil extensionistas e está presente em 5.298 municípios brasileiros” disse Silva. Ele ainda informou que está em desenvolvimento uma proposta para ajudar a criar um sistema de extensão em países africanos e colocou a Asbraer à disposição para recebimento de delegações e projetos internacionais.

A Asbraer se colocou à disposição para colaborar na implementação de programas, projetos e atividades de cooperação técnica em benefício de paises em desenvolvimento a partir da experiência acumulada pela instituição no campo da assistência técnica e extensão rural. O protocolo de intensões será assinado em breve e inclui destacar um gestor para este projeto que irá direcionar as demandas para os diferentes estados de acordo com a necessidade apresentada, a disponibilização de técnicos para acompanhar delegações internacionais.

Comissão de Finanças e Tributação e Asbraer debatem Lei de ATER

Ontem, 26, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, e o vice-presidente da Asbraer, Luiz Cláudio Macedo, estiveram em Brasília em reunião com o deputado Pedro Eugênio (PT/PE) relator do Projeto de Lei 5.665/2009 – Lei Geral de ATER - pela Comissão Finanças e Tributação. A reunião teve como objetivo apresentar sugestões e debater o PL.

Convidado pelo deputado, o presidente da Asbraer defendeu a importância da criação da Lei de Ater e também apresentou cinco sugestões de emendas. “Estamos propondo em primeiro lugar que seja exigida pelo MDA / SAF a comprovação de prestação deste serviço pelo prazo mínimo de 05 anos para as entidades não estatais; que todo recurso financeiro previsto no Orçamento Geral da União destinado ao serviço de Ater, independente do Ministério ou Órgão Federal em que esteja alocado, seja contemplado pela Lei; que o Programa Nacional de Ater esteja em perfeita sintonia e articulado com os Programas Estaduais; que seja estabelecido no Orçamento Geral da União um montante de recurso financeiro a ser anualmente destinado especificamente ao serviço de Extensão Rural no país e também que instituições sem fins lucrativos possam participar do projeto.” Explica o presidente.
O vice-presidente da Asbraer, Luiz Cláudio, propôs ao relator a interlocução entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Integração Nacional para que os fundos repassados às entidades de extensão possam ter uma parcela a médio e longo prazo e desenvolvam mecanismos que viabilizem o uso do recurso para desenvolver um cenário sustentável através de um financiamento seguro e viável.
Segundo o deputado federal Pedro Eugênio cada relator está elaborando o parecer para sua respectiva comissão, e explicou o papel de cada uma. “A Comissão de Finanças e Tributação faz a avaliação de mérito financeiro, a Comissão de avaliação de mérito de constitucionalidade e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural faz a avaliação de mérito técnico.” Explica o deputado.
Lei Geral de Ater

No dia 22 de julho, durante o lançamento do Plano Safra 2009/2010 para a Agricultura Familiar o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou mensagem ao Congresso Nacional para votação da Lei Geral de Ater em caráter de urgência urgentíssima.

O Projeto de Lei 5.665/2009 institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) tem até o dia 18 de setembro para ser votado.

Ainda segundo José Silva, o atual sistema, onde os recursos são repassados por convênio não atendem aos interesses das intituições de Ater e dos agricultores. “Costumo dizer que as plantações não entendem de burocracia, quando chega o momento o produtor tem que plantar. A Lei de ATER vai possibilitar que os recursos estejam disponíveis e o produtor possa receber a assistência técnica no momento certo.”

Parceria entre pesquisa e extensão rural permitirá transferir tecnologias

Em uma iniciativa inédita, a Embrapa Informação Tecnológica (Brasília/DF) lançou, na quarta-feira (26), o primeiro exemplar do “Portifólio Temático em Apoio à Assistência Técnica e Extensão Rural”. O material vai servir de suporte para as instituições que realizam serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) aos agricultores familiares brasileiros. O evento contou com a presença do Presidente da EMBRAPA, senhor Pedro Antônio Arraes Pereira, dirigentes, funcionários e representantes do Ministério do desenvolvimento Agrário e Ministérios do Desenvolvimento Social e Asbraer.

O portifólio foi entregue pelo Gerente-Geral da Embrapa Transferência de Tecnologia , Ronaldo Pereira de Andrade, ao presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e da Emater – MG, José Silva Soares, durante as comemorações dos 18 anos da Unidade.

A iniciativa conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). A expectativa é distribuir mais de 5 mil kits para os escritórios de Ater no país.

O presidente da Asbraer, José Silva, falou da importância do momento em que vive a extensão Rural, tendo o Projeto de lei 5.665/2009 – Lei Geral de ATER - em análise na Câmara dos Deputados. Falou ainda da capilaridade da extensão rural, estando presente em 5.298 municípios do país e da esperança de que os conhecimentos adquiridos pela Embrapa cheguem aos rincões do Brasil. “Através de iniciativas como essa a pesquisa e a extensão rural poderão andar juntas para o desenvolvimento de políticas para a agricultura familiar e produção de mais alimentos”, destaca José Silva, presidente da Asbraer.

Cada portifólio é constituído por uma coletânea de 160 arquivos em áudio do programa de rádio da Embrapa, Prosa Rural, e 80 vídeos em DVDs do programa Dia de Campo na TV, para cada região do país. Os conteúdos relacionam-se com os temas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2008/2009 – o Mais Alimentos.São exemplos de conteúdos que integram o projeto: Boas práticas no processamento de hortaliças, Uso correto de insumos na produção de arroz e feijão, Produção de morangos no Semi-Árido, Plantio de mandacaru para alimentação animal, Combate da vassoura-de-bruxa do cupuaçuzeiro, dentre vários outros. Todos eles são resultados de pesquisas científicas já desenvolvidas pela Embrapa e Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária parceiras.

Além de serem utilizados para oferecer informação direta aos extensionistas sobre os resultados da pesquisa agrícola, os programas poderão ser usados como material de apoio em treinamentos oferecidos aos produtores rurais e ainda para informar diretamente os produtores rurais, para posterior discussão com os extensionistas responsáveis pelo atendimento da região. Programas de rádio e de TV com conteúdos da pesquisa científica da Embrapa serão disponibilizados aos técnicos dos escritórios regionais

Asbraer apresenta sugestões para a Lei Geral de Ater

Ontem, 18, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, esteve em Brasília em reunião com o deputado Geraldo Simões (PT/BA). A reunião teve como objetivo apresentar sugestões e debater o Projeto de Lei 5.665/2009 que cria a Lei Geral de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural).

Segundo o deputado federal Geraldo Simões, que é o relator do Projeto de Lei pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ele e sua equipe, estão se reunindo com todas as entidades ligas à Agricultura Familiar para elaborar relatório que será apresentado à comissão.

Convidado pelo deputado, o presidente da Asbraer defendeu a importância da criação da Lei de Ater e também apresentou quatro sugestões de emendas. “Estamos propondo em primeiro lugar que seja exigida pelo MDA / SAF a comprovação de prestação deste serviço pelo prazo mínimo de 05 anos para as entidades não estatais; que todo recurso financeiro previsto no Orçamento Geral da União destinado ao serviço de Ater, independente do Ministério ou Órgão Federal em que esteja alocado, seja contemplado pela Lei; que o Programa Nacional de Ater esteja em perfeita sintonia e articulado com os Programas Estaduais, e por último que seja estabelecido no Orçamento Geral da União um montante de recurso financeiro a ser anualmente destinado especificamente ao serviço de Extensão Rural no país.” Explica o presidente.

O deputado e sua equipe também questionaram assuntos como o posicionamento da ASBRAR sobre o PL contemplar a dispensa de licitação para entidades com e sem fins lucrativos, a dificuldade de centralização do orçamento em um único órgão, a questão da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) como documento necessário, a burocracia da fiscalização e falaram ainda sobre o fortalecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).

Lei Geral de Ater

No dia 22 de julho, durante o lançamento do Plano Safra 2009/2010 para a Agricultura Familiar o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou mensagem ao Congresso Nacional para votação da Lei Geral de Ater em caráter de urgência urgentíssima.

Em 03 de agosto, o PL foi enviado à Câmara dos Deputados e distribuído em três comissões: Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) ; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Relator, Dep. José Genuíno (PT-SP); Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA).

No dia 12 de agosto, a Asbraer, Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizaram reunião na Câmara dos Deputados para apresentar a Lei Geral de ATER,

O Projeto de Lei 5.665/2009 institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) tem até o dia 18 de setembro para ser votado.

Ainda segundo José Silva, o atual sistema, onde os recursos são repassados por convênio não atendem aos interesses das intituições de Ater e dos agricultores. “Costumo dizer que as plantações não entendem de burocracia, quando chega o momento o produtor tem que plantar. A Lei de ATER vai possibilitar que os recursos estejam disponíveis e o produtor possa receber a assistência técnica no momento certo.”

Agricultura Familiar do Brasil na França

As agricultoras familiares do Programa Talentos do Brasil vão apresentar seus trabalhos em Paris, na França. As peças são da Coleção Talentos do Brasil - Mãos que Refazem o Mundo e serão exibidas durante o Salão Prêt-à-Porter, entre os dias 04 e 07 de setembro.

A expectativa é que a exposição resulte na conquista de clientes e parceiros no mercado europeu. A participação do Talentos do Brasil no Salão Prêt-à-Porter também vai ajudar a fortalecer os objetivos do programa, que visa a organização produtiva das agricultoras familiares, a estruturação da gestão do produto e do mercado. Segundo a coordenadora nacional do Talentos do Brasil, Patrícia Guimarães o programa também “visa a valorização das técnicas, das habilidades e da riqueza da diversidade brasileira das matérias primas em cada ponto do País. O principal foco é o mercado e a sustentabilidade das mulheres.”

As trabalhadoras rurais que fazem parte do Talentos do Brasil usam matéria prima encontrada no meio rural brasileiro para fazer roupas e acessórios. Maria Tavelarino, de Marajó, no Pará, é artesã da Associação Flor de Marajó, e produz peças feitas com fibra de Tururi. Segundo a artesã o trabalho começou há 15 anos. “Achamos uma fibra muito forte, resistente, bonita, aí começou o trabalho. Daí foi só crescendo, crescendo e descobrimos uma feira aqui em Brasília. Para mim está sendo uma satisfação, uma alegria imensa, uma oportunidade de nós trabalharmos.” Conta a artesã.

Além do Pará, o programa vai levar produtos de grupos de artesãs de outros estados, como Tocantins, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Maranhão.

Talentos do Brasil

O programa Talentos do Brasil é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e é gerenciado pela Asbraer desde agosto de 2008. Conta ainda com a parceria da Caixa Econômica Federal, Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Cooperação Técnica Alemã GTZ e Sebrae.

Segundo o presidente da Asbraer, José Silva Soares, o programa tem como objetivo estimular a troca de conhecimentos e geração de renda e emprego. “O programa trabalha a profissionalização e autonomia das mulheres e, como conseqüência vem gerando lucro e valorizando a identidade cultural das comunidades” diz o presidente.

Congresso Nacional debate importância da Lei Geral de ATER

Menos burocracia e mais agilidade na obtenção de recursos, este é o principal objetivo do Projeto de Lei 5.665/2009, a Lei Geral de ATER, que foi debatidoa na manhã deste desta quarta-feira (12), durante reunião na Câmara dos Deputados.

“Um momento decisivo para a agricultura familiar brasileira. A Ater é o pulmão do desenvolvimento rural”. Foi o que avaliou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, na manhã “Políticas como de crédito, seguro, territórios: tudo depende fundamentalmente da Ater para ter qualidade”, disse.O Projeto de Lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER).

José Silva, presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência técnica e extensão Rural (Asbraer) apontou os principais números da Extensão Rural no país. “Hoje somos 16,6 mil extensionistas presentes em 5.298 municípios brasileiros. Em 2008, atendemos 2,5 milhões de agricultores e garantimos o aumento de 7,8 milhões de toneladas de alimentos na safra passada.” relatou o presidente.

Ainda segundo José Silva, o atual sistema, onde os recursos são repassados por convênio não atendem aos interesses das intituições de Ater e dos agricultores. “Costumo dizer que as plantações não entendem de burocracia, quando chega o momento o produtor tem que plantar. A Lei de ATER vai possibilitar que os recursos estejam disponíveis e o produtor possa receber a assistência técnica no momento certo.”

Participaram da mesa os deputados federais Márcio Reinaldo Moreira, presidente da Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural; Fábio Souto, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Pedro Eugênio e Geraldo Simões, relatores do PL; Roberto Rocha, presidente da Comissão de Meio Ambiente; e o secretário estadual de Agricultura do Acre, Nilton Cosson.Segundo Márcios Reinaldo, a aprovação do PL é de fundamental importância para a continuidade dos trabalhos de Ater. “O Projeto de Lei vai melhorar a extensão rural, contribuindo para o progresso da agricultura no País e a produção de alimentos pela Agricultura Familiar” afirmou.

Projeto de Lei

O detalhamento do PL da Ater foi apresentado pelo diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, Argileu Martins da Silva. Segundo ele, o projeto tem como objetivo fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária, viabilizando a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação do serviços. “O projeto dialoga com a dinâmica da agricultura familiar”, destacou.Agriculores Familiares do Noroeste de Minas Gerais presentes na reunião destacaram a importância dos serviços prestados pelas intituições de Ater e pediram a aprovação da Lei.

A Lei de Ater prevê a substituição dos atuais convênios firmados para a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por chamadas públicas de projetos, o que vai reforçar ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local destes agricultores.

O deputado Pedro Eugênio, um dos relatores do PL, ressaltou o papel da Ater como fundamental para que o desenvolvimento avance. “Os números aqui apresentados são expressivos”. Segundo o deputado, o projeto vai retirar os entraves para o desenvolvimento. “Será uma revolução em nosso País”, acredita.

Extensão Rural muda à vida das pessoas

Estudo realizado pela a Associação Brasileira das Entidades e Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) comprova através da publicação “Impacto da Extensão Rural nos Municípios Brasileiros” que a extensão rural muda à vida dos brasileiros.

Segundo José Silva, presidente da Asbraer, a Extensão Rural é fundamental para o desenvolvimento Sustentável da família rural. Entre outros dados a pesquisa mostra que 94,44% dos entrevistados concordam que a extensão rural ajuda na melhoria da renda do produtor rural, 75,76% dos prefeitos concordam que os serviços de Ater causam impacto positivo na renda dos municípios. A pesquisa ainda mostra que 84,14 dos municípios não tiveram a atividades Ater interrompidas desde sua criação.

A pesquisa foi conduzida pelos profissionais José Norberto Muniz, da Universidade Federal de Viçosa (UFV); João Batista Rezende, da Fundação João Pinheiro, e Valéria Gama Fully Bressan , doutoranda da UFV, os quais realizaram criteriosa análise da relação entre a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), às práticas das Associadas à Asbraer em todo Brasil. Análise feita pela ótica dos técnicos e dirigentes extensionistas (que lidam diariamente com agricultores familiares nas mais diversas regiões do País), e dos prefeitos municipais (como representantes do poder público local) além dos impactos dessas ações no desenvolvimento dos municípios. Segundo os autores do livro o propósito é gerar dados, informações e proposições que possam subsidiar tomadas de decisão.

A Coleção Semear, em seu terceiro livro, apresenta as principais conclusões do relatório final da pesquisa de avaliação “A Extensão Rural pública e seus impactos no desenvolvimento municipal sustentável”, resultado de uma parceria entre a Asbraer e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Asbraer inicia Fórum de Gestores de Ater

A Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) iniciou, na manhã desta quinta-feira, 06 de agosto, o 1º Fórum de Dirigentes Técnicos e o 1º Fórum de Gestores Administrativos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Com a presença de representantes de 25 instituições de Ater do país o Fórum tem o objetivo de debater o cumprimento e a comprovação de metas dos convênios realizados nas instituições de Ater, qualidade e modernização da assistência técnica. Serão realizados debates sobre os principais entraves em relação à legalidade dos convênios, cumprimento de metas financeiras, ritual de prestação de contas, modernização administrativa das entidades, experiências com impostos, convênios, licitação, registro de preço e outros.

Durante a abertura o presidente da Asbraer, José Silva Soares, ressaltou que o objetivo do fórum é trabalhar a modernização administrativa das entidades estaduais de Ater. “Através dos Fóruns, a Asbraer cria um sistema para trabalhar as boas práticas de administração. Assim, teremos os desafios superados através de estratégias de um sistema. Isso inclusive faz parte de uma das diretrizes do PAC da Extensão Rural, que é trabalhar as boas práticas de administração e modernização da Gestão” explica o presidente.

A abertura do evento, contou com a participação de Argileu Martins, diretor do Dater/MDA; Francisco Caporal, coordenador geral de extensão rural; Júlio Zoé, presidente do IPA e Francisco Guedes, presidente do Emater/PI.

Em sua fala, Argileu destacou que o anúncio da criação da Lei de Ater, feito pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, é uma grande vitória da Extensão Rural. “Essa é uma grande vitória, porém é apenas o início de uma caminhada” destacou o diretor do Dater/MDA. Argileu também falou sobre a importância dos fóruns e da parceria com a Asbraer para o desenvolvimento da extensão Rural.

Os presidentes do IPA/PE e Emater/PB, Júlio Zoé e Francisco Guedes, destacaram que este é o momento de reestruturar o trabalho de Ater no país, e também de trabalhar a gestão através de programas e capacitação profissional.

Ainda durante o evento, o presidente da Asbraer, José Silva Soares fará o lançamento da publicação - Coleção Semear 3 – que aborda o impacto da extensão rural nos municípios brasileiros. O Coordenador Nacional de Relações e Instituições do MDA, Hur Ben Correa e Silva vai falar sobre os programas estratégicos para a Ater pública, o Diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, Argileu Martins Silva abordará em sua palestra a Lei Geral de Ater, Plano Safra 2009/2010 e crédito rural.

Extensão Rural agora é Lei

“A Lei Geral de ATER vai permitir que a agricultura familiar seja mais forte e mais produtiva.” Essas foram as palavras do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, ao assinar documento que encaminha ao Congresso Nacional Projeto de Lei do Executivo, em regime de urgência. O documento foi assinado nesta quarta-feira (22), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, em Brasília (DF) e deve ser votado em até 45 dias.

O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso assegura o repasse de recursos para os serviços de extensão rural no país, diminuindo a burocracia e assegurando que o crédito chegue na hora certa a fim de evitar a descontinuidade dos projetos e ações de fortalecimento da agricultura familiar.

O presidente Lula ainda defendeu a agricultura e a pecuária do país e afirmou que "o trabalhador do campo tem que ter condições de plantar, de se alimentar, de vender a produção e ganhar dinheiro. Às vezes é melhor demorar para fazer uma coisa e fazê-la no momento certo, na hora que temos certeza que não precisaremos retroceder", complementou o presidente Lula.

José Silva Soares, presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e da Emater-MG ressalta que a nova lei será um grande marco para o setor, que desde 2003 vive um ciclo de expansão. O número de agricultores familiares atendidos pela extensão rural passou de 1,8 milhões em 2002 para 2,8 milhões em 2008. “A nossa expectativa é que a Lei Geral de Ater vai garantir o repasse de recursos de forma continuada, então não vai haver necessidade de assinar um convênio e ficar aguardando o dinheiro chegar. Com a lei, todos os anos, independente de quem esteja no poder vai estar assegurado na União essa quantidade de recursos”, explica José Silva.

Ampliação do crédito

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ressaltou os avanços do Plano Safra, agora em sua sétima edição. "Começamos com R$ 2,3 bilhões em 2003. Agora são R$ 15 bilhões para a agricultura familiar. Nunca antes na história desse País tínhamos tido um reconhecimento em volume de crédito, em assistência técnica, em modernização das unidades familiares e em comercialização como temos agora." Cassel lembrou que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, traz como mudanças a ampliação de crédito para custeio (de R$ 30 mil para R$ 40 mil por agricultor), para o microcrédito rural (de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil do limite de financiamento), para o Pronaf Cota-Parte (limite de crédito subiu de R$ 5 mil para R$ 10 mil para agricultores de cooperativas com base familiar e de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões para pessoa jurídica).

O limite máximo patrimonial das cooperativas de produção com base na agricultura familiar foi elevado de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões. Seguros Os seguros de clima, de preço e de safra receberam especial atenção no Plano Safra 2009/2010. O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), antes voltado apenas aos financiamentos de custeio, passou a abarcar também os contratos de investimento. O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) passa de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil por agricultor. O Garantia-Safra, seguro que cobre perdas da produção em função de problemas climáticos ocorridos na região Nordeste e no norte de Minas Gerais, passou para R$ 600,00 e terá o pagamento realizado em quatro parcelas. Anteriormente era de R$ 550,00 e pago em cinco parcelas. Durante o ato, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, assinou medida elevando para R$ 15 mil o crédito habitação concedido para assentados da reforma agrária.

Reconhecimento

Os representantes dos movimentos sociais, Sergio Göergen, da Via Campesina, Elisângela dos Santos Araújo, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), e Alberto Broch, da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), destacaram o “momento de acúmulo” das políticas direcionadas à agricultura familiar. Eles citaram como exemplo programas como o Seguro da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos, a Alimentação Escolar e o financiamento de moradias no campo. “Avançamos significativamente”, reconheceu Broch, que defendeu a criação da Lei Geral de ATER.

Asbraer e Incra avaliam ações em Assentamentos de Reforma Agrária

A Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizam nos dias 23 e 24 de julho reunião de avaliação parcial e nivelamento das ações do convênio Incra/Asbraer.

No primeiro dia de reunião, representantes do Incra, Asbraer e das instituições de assistência técnica e extensão rural (ATER) beneficiadas pelo convênio (MG, PB, MS, RS e AM) receberam instruções sobre prestação de contas e também orientações sobre a monitoria que será realizada pela Asbraer nos Estados.

Hoje, (24), segundo dia de reunião, os participantes apresentam as ações desenvolvidas nos Estados e as superintendências regionais no Incra dão seu parecer sobre os projetos.

Durante a abertura, da reunião de avaliação o superintendente do Incra no Rio Grande do Sul, César Aldrighi ressaltou a importância do convênio celebrado entre a Asbraer e Incra. “A extensão rural acompanha o crescimento da agricultura no país e o convênio permite que os assentados também participem deste crescimento” relata.

Convênio assiste famílias assentadas pela Reforma Agrária, em cinco Estados
O convênio Incra/Asbraer iniciou-se em 2004 e, de acordo com a Asbraer, foram assistidos nesses cinco Estados 13.570 famílias. Em janeiro de 2009, foi assinado termo aditivo de convênio iniciando a terceira e última etapa do atual convênio.

Para esta terceira etapa dos trabalhos foram liberados recursos de R$ 5 milhões, garantindo a continuidade da assistência técnica e social da Extensão Rural pública aos assentados da Reforma Agrária em Minas Gerais, Amazonas, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

“Não há possibilidade de uma reforma agrária bem-sucedida sem assistência técnica de qualidade. E com os serviços da extensão rural pública, as famílias têm uma assistência técnica de qualidade e, sobretudo, têm a garantia desses serviços de uma forma contínua e permanente. Potencializa-se assim a aplicação dos recursos e dos trabalhos, com resultados satisfatórios e planejados para a reforma agrária em nosso País”, afirmou o presidente da Asbraer, José Silva Soares.

Senado adere ao Pac da Extensão Rural

A agricultura familiar, que responde por uma fatia considerável da produção de alimentos no Brasil, necessita de uma assistência técnica e extensão rural eficiente, para que tenha condições de acompanhar as novas tecnologias de produção que surgem a cada momento. A afirmação foi feita nesta terça-feira (7 de julho) pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na abertura da audiência pública destinada a discutir políticas públicas para o desenvolvimento rural, com ênfase no papel da assistência técnica.

Em seu pronunciamento, o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, destacou que o problema do país não é a produção de alimentos, mas o acesso à alimentação. “O acesso à alimentação só é possível com uma Extensão Rural forte. Hoje, os Estados cumprem seu papel garantindo cerca de 80% do custo da extensão no país. Nos últimos 6 anos, passamos de 12,5 mil extensionistas em 2003 para 16,6 mil em 2008, todos contratados através de concurso público feito pelos Estados”. Ainda segundo o presidente da Asbraer, estes extensionistas distribuídos em mais de 5 mil escritório pelo país assistem hoje a 2,5 milhões de agricultores familiares.

José Silva encerrou seu discurso dizendo que a extensão rural tem que ser considerada um serviço essencial como educação, saúde e segurança. “Se investir em extensão e as pessoas continuarem no campo, iremos reduzir o fluxo dessas pessoas para as cidades e consequentemente as mazelas sociais”, ressalta o presidente da Asbraer.

PAC da Extensão Rural

Durante os debates, o presidente da Asbraer, José Silva, propôs a criação, pelo governo federal, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Extensão Rural.

Segundo ele, o PAC da Extensão Rural seria estruturado em três pontos: criação da chamada lei geral da assistência técnica e extensão rural; implantação de uma secretaria, em nível nacional, destinada a coordenar, entre outras tarefas, os recursos canalizados para a extensão rural; e um programa de modernização e inovação da gestão da extensão rural brasileira.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), autora do requerimento para realização da audiência pública, apoiou a proposta de criação do PAC Rural e anunciou que lutará para que a proposta vire realidade. Segundo ela, é necessário dobrar a assistência técnica na área agrícola.

Serys também enalteceu a aprovação do Projeto de Lei de Conversão 8/09, oriundo da Medida Provisória 455/09, determinando que, no mínimo, 30% da alimentação da merenda escolar seja adquirida da agricultura familiar. A senadora, que foi relatora do projeto, observou ainda que a proposta estendeu a alimentação escolar a cerca de 7 milhões de estudantes. “Tudo isso irá contribuir para ao crescimento e fortalecimento da agricultura familiar”, resumiu Serys.

Pobreza no campo

Lino Moura, da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser), reconheceu que ainda existe muito a ser feito no campo, a começar por uma assistência técnica pública de qualidade e gratuita, destinada a atender aos mais de 4,5 milhões de agricultores. E disse que cerca de 2,6 milhões de famílias de agricultores familiares estão na linha da pobreza.

José Roldão, da Agência de Desenvolvimento Agrário de Mato Grosso do Sul, também defendeu o PAC Rural, que incluiria a criação de um órgão centralizador de todas as políticas públicas de extensão. Já Ronaldo de Lima Ramos, assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que também participou da reunião, defendeu que a extensão rural chegue a toda a agricultura familiar. Atualmente, lembrou, milhões de agricultores familiares estão endividados e sem assistência técnica.

Hur Ben Corrêa da Silva, do Departamento Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, destacou as medidas estruturantes colocadas em prática pelo governo federal ao longo dos últimos seis anos, incluindo a alocação de mais recursos para a agricultura familiar. Ele também destacou projetos de apoio aos pequenos agricultores, a começar pelo programa Luz para Todos e de construção de habitações.