Mais um debate sobre a Lei Geral de ATER (PL 5.665/2009) aconteceu ontem, 03, na Câmera Federal. A audiência realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi coordenada pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PA), autor do requerimento. A reunião teve o objetivo de apresentar sugestões ao relator do projeto de lei, para melhorar o texto encaminhado pelo Poder Executivo.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, participou da audiência como expositor e defendeu que sem uma extensão rural forte, as inovações e as novas tecnologias não chegarão aos agricultores, especialmente aqueles de menor renda. “Sem uma extensão rural forte, não haverá redução das desigualdades entre pessoas e regiões, e os agricultores também não terão acesso às políticas públicas, para desenvolver com sustentabilidade a agricultura brasileira” destacou José Silva.
Também participaram como expositores Argileu Martins, diretor do Dater do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Antonio Rovais, representando a Contag; Elisângela Oliveira, da Contag; Eugênio Ferrari, da Associação Nacional de Agroecologia além de Raimundo Ribeiro, da Emater-PA.
Em sua exposição o diretor do Dater/SAF/MDA, Argileu Martins apresentou o principal objetivo do Projeto de Lei 5.665/2009, que institui a Lei Geral de Ater. “O objetivo é ampliar e qualificar a oferta da Assistência Técnica e Extensão Rural em todo o território nacional.” O diretor também citou a necessidade de contratação direta dos serviços de ATER, proposta no PL. E finalizou dizendo que “a agricultura precisa de formas ágeis para qualificar seus serviços, e espera-se que os estados recebam aporte tecnológico e sustentação para que os recursos públicos aplicados a esses projetos tenham a efetividade já esperada”.
Dentre as proposições apresentadas para a Lei estão a necessidade de comprovação de experiência mínima de 5 (cinco anos) para as entidades que não sejam públicas e que todos os recursos do Orçamento Geral da União – OGU, para ATER ,sejam geridos pelo programa a ser criado pela Lei.
O coordenador da audiência, deputado Wandenkolk Gonçalves disse que a criação do PL 5.665/2009 foi a melhor coisa que aconteceu para a Assistência Técnica e Extensão Rural nos últimos tempos. “Acredito que após serem feitas as considerações necessárias a lei será aprovada” disse o deputado.
A audiência também contou com a participação dos deputados Pedro Eugênio, Antonio Andrade, Geraldo Simões, Marcio Reinaldo (Presidente da Frente Parlamentar da ATER), Valdir Colatto (Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura), Lira Maia, Leonardo Vilela, Luciana Costa, Waldemir Moka e Fernando Nascimento, José Geraldo; dos senadores Augusto Botelho, Camilo Cola, Eduardo Amorim; da Secretária de Estado de Agricultura do Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina; de dirigentes de instituições de Ater de dos estados do Paraná, Paraiba, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraná e Rio Grande do Norte; além do presidente da Academia Brasileira de Extensão Rural, Hur Ben Correia da Silva.
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