Menos burocracia e mais agilidade na obtenção de recursos, este é o principal objetivo do Projeto de Lei 5.665/2009, a Lei Geral de ATER, que foi debatidoa na manhã deste desta quarta-feira (12), durante reunião na Câmara dos Deputados.
“Um momento decisivo para a agricultura familiar brasileira. A Ater é o pulmão do desenvolvimento rural”. Foi o que avaliou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, na manhã “Políticas como de crédito, seguro, territórios: tudo depende fundamentalmente da Ater para ter qualidade”, disse.O Projeto de Lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER).
José Silva, presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência técnica e extensão Rural (Asbraer) apontou os principais números da Extensão Rural no país. “Hoje somos 16,6 mil extensionistas presentes em 5.298 municípios brasileiros. Em 2008, atendemos 2,5 milhões de agricultores e garantimos o aumento de 7,8 milhões de toneladas de alimentos na safra passada.” relatou o presidente.
Ainda segundo José Silva, o atual sistema, onde os recursos são repassados por convênio não atendem aos interesses das intituições de Ater e dos agricultores. “Costumo dizer que as plantações não entendem de burocracia, quando chega o momento o produtor tem que plantar. A Lei de ATER vai possibilitar que os recursos estejam disponíveis e o produtor possa receber a assistência técnica no momento certo.”
Participaram da mesa os deputados federais Márcio Reinaldo Moreira, presidente da Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural; Fábio Souto, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Pedro Eugênio e Geraldo Simões, relatores do PL; Roberto Rocha, presidente da Comissão de Meio Ambiente; e o secretário estadual de Agricultura do Acre, Nilton Cosson.Segundo Márcios Reinaldo, a aprovação do PL é de fundamental importância para a continuidade dos trabalhos de Ater. “O Projeto de Lei vai melhorar a extensão rural, contribuindo para o progresso da agricultura no País e a produção de alimentos pela Agricultura Familiar” afirmou.
Projeto de Lei
O detalhamento do PL da Ater foi apresentado pelo diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, Argileu Martins da Silva. Segundo ele, o projeto tem como objetivo fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária, viabilizando a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação do serviços. “O projeto dialoga com a dinâmica da agricultura familiar”, destacou.Agriculores Familiares do Noroeste de Minas Gerais presentes na reunião destacaram a importância dos serviços prestados pelas intituições de Ater e pediram a aprovação da Lei.
A Lei de Ater prevê a substituição dos atuais convênios firmados para a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por chamadas públicas de projetos, o que vai reforçar ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local destes agricultores.
O deputado Pedro Eugênio, um dos relatores do PL, ressaltou o papel da Ater como fundamental para que o desenvolvimento avance. “Os números aqui apresentados são expressivos”. Segundo o deputado, o projeto vai retirar os entraves para o desenvolvimento. “Será uma revolução em nosso País”, acredita.
Nenhum comentário:
Postar um comentário