Ontem, 26, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, e o vice-presidente da Asbraer, Luiz Cláudio Macedo, estiveram em Brasília em reunião com o deputado Pedro Eugênio (PT/PE) relator do Projeto de Lei 5.665/2009 – Lei Geral de ATER - pela Comissão Finanças e Tributação. A reunião teve como objetivo apresentar sugestões e debater o PL.
Convidado pelo deputado, o presidente da Asbraer defendeu a importância da criação da Lei de Ater e também apresentou cinco sugestões de emendas. “Estamos propondo em primeiro lugar que seja exigida pelo MDA / SAF a comprovação de prestação deste serviço pelo prazo mínimo de 05 anos para as entidades não estatais; que todo recurso financeiro previsto no Orçamento Geral da União destinado ao serviço de Ater, independente do Ministério ou Órgão Federal em que esteja alocado, seja contemplado pela Lei; que o Programa Nacional de Ater esteja em perfeita sintonia e articulado com os Programas Estaduais; que seja estabelecido no Orçamento Geral da União um montante de recurso financeiro a ser anualmente destinado especificamente ao serviço de Extensão Rural no país e também que instituições sem fins lucrativos possam participar do projeto.” Explica o presidente.
O vice-presidente da Asbraer, Luiz Cláudio, propôs ao relator a interlocução entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Integração Nacional para que os fundos repassados às entidades de extensão possam ter uma parcela a médio e longo prazo e desenvolvam mecanismos que viabilizem o uso do recurso para desenvolver um cenário sustentável através de um financiamento seguro e viável.
Segundo o deputado federal Pedro Eugênio cada relator está elaborando o parecer para sua respectiva comissão, e explicou o papel de cada uma. “A Comissão de Finanças e Tributação faz a avaliação de mérito financeiro, a Comissão de avaliação de mérito de constitucionalidade e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural faz a avaliação de mérito técnico.” Explica o deputado.
Lei Geral de Ater
No dia 22 de julho, durante o lançamento do Plano Safra 2009/2010 para a Agricultura Familiar o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou mensagem ao Congresso Nacional para votação da Lei Geral de Ater em caráter de urgência urgentíssima.
O Projeto de Lei 5.665/2009 institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) tem até o dia 18 de setembro para ser votado.
Ainda segundo José Silva, o atual sistema, onde os recursos são repassados por convênio não atendem aos interesses das intituições de Ater e dos agricultores. “Costumo dizer que as plantações não entendem de burocracia, quando chega o momento o produtor tem que plantar. A Lei de ATER vai possibilitar que os recursos estejam disponíveis e o produtor possa receber a assistência técnica no momento certo.”
Convidado pelo deputado, o presidente da Asbraer defendeu a importância da criação da Lei de Ater e também apresentou cinco sugestões de emendas. “Estamos propondo em primeiro lugar que seja exigida pelo MDA / SAF a comprovação de prestação deste serviço pelo prazo mínimo de 05 anos para as entidades não estatais; que todo recurso financeiro previsto no Orçamento Geral da União destinado ao serviço de Ater, independente do Ministério ou Órgão Federal em que esteja alocado, seja contemplado pela Lei; que o Programa Nacional de Ater esteja em perfeita sintonia e articulado com os Programas Estaduais; que seja estabelecido no Orçamento Geral da União um montante de recurso financeiro a ser anualmente destinado especificamente ao serviço de Extensão Rural no país e também que instituições sem fins lucrativos possam participar do projeto.” Explica o presidente.
O vice-presidente da Asbraer, Luiz Cláudio, propôs ao relator a interlocução entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Integração Nacional para que os fundos repassados às entidades de extensão possam ter uma parcela a médio e longo prazo e desenvolvam mecanismos que viabilizem o uso do recurso para desenvolver um cenário sustentável através de um financiamento seguro e viável.
Segundo o deputado federal Pedro Eugênio cada relator está elaborando o parecer para sua respectiva comissão, e explicou o papel de cada uma. “A Comissão de Finanças e Tributação faz a avaliação de mérito financeiro, a Comissão de avaliação de mérito de constitucionalidade e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural faz a avaliação de mérito técnico.” Explica o deputado.
Lei Geral de Ater
No dia 22 de julho, durante o lançamento do Plano Safra 2009/2010 para a Agricultura Familiar o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou mensagem ao Congresso Nacional para votação da Lei Geral de Ater em caráter de urgência urgentíssima.
O Projeto de Lei 5.665/2009 institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) tem até o dia 18 de setembro para ser votado.
Ainda segundo José Silva, o atual sistema, onde os recursos são repassados por convênio não atendem aos interesses das intituições de Ater e dos agricultores. “Costumo dizer que as plantações não entendem de burocracia, quando chega o momento o produtor tem que plantar. A Lei de ATER vai possibilitar que os recursos estejam disponíveis e o produtor possa receber a assistência técnica no momento certo.”
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