Lei Geral de Ater é aprovada na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5.665/2009, Lei Geral de Ater, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) foi aprovado hoje, 07 de outubro, pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto de lei tem mais 45 dias para tramitar no Senado

“Um momento decisivo para a agricultura familiar brasileira. A Ater é o pulmão do desenvolvimento rural”. Foi o que avaliou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, após a aprovação da lei “Políticas como de crédito, seguro, territórios: tudo depende fundamentalmente da Ater para ter qualidade”, disse.

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, José Silva Soares, comemorou a aprovação da Lei na Câmara “A decisão do Governo Federal e da Câmara em atender esta demanda da Asbraer, organizações dos agricultores, Contag, MPA e Fetraf é motivo de comemoração.” relata José Silva.

Ainda segundo José Silva, o sistema, onde os recursos são repassados por convênio não atendem aos interesses das intituições de Ater e dos agricultores. “Costumo dizer que as plantações não entendem de burocracia, quando chega o momento o produtor tem que plantar. A Lei de ATER vai possibilitar que os recursos estejam disponíveis e o produtor possa receber a assistência técnica no momento certo. Sem uma extensão rural forte, não haverá redução das desigualdades entre pessoas e regiões, e os agricultores também não terão acesso às políticas públicas, para desenvolver com sustentabilidade a agricultura brasileira. Com esta lei, continuaremos trabalhando com mais garantias para o desenvolvimento da agricultura brasileira” destacou José Silva.
Segundo o Dep. Márcios Reinaldo, presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa da Extensão Rural, a aprovação do PL foi de fundamental importância para a continuidade dos trabalhos de Ater. “A Lei vai melhorar a extensão rural, contribuindo para o progresso da agricultura no País e a produção de alimentos pela Agricultura Familiar” afirmou.
Trajetória

No dia 22 de julho, durante o lançamento do Plano Safra 2009/2010 para a Agricultura Familiar o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou mensagem ao Congresso Nacional para votação da Lei Geral de Ater em caráter de urgência.

Em 03 de agosto, o PL foi enviado à Câmara dos Deputados e distribuído em quatro comissões: Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) ; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Relator, Dep. José Genuíno (PT-SP); Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA); Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) – Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

No dia 12 de agosto, a Asbraer, Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizaram reunião na Câmara dos Deputados para apresentar a Lei Geral de ATER. Em 03 de setembro, a Asbraer voltou a debater a Lei Geral de Ater, desta vez em audiência realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara dos Deputados

Força da Extensão Rural:

- presença em 5298 municípios no país;- 16,6 mil extensionistas;- Assistência técnica para 2,5 milhões de agricultores;- A Assistência Técnica e Extensão Rural garantiram o aumento de 7,8 milhões de toneladas de alimentos na safra passada;- Segundo estudo feito por professores da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Fundação João Pinheiro/MG a assistência técnica e extensão rural gera impacto de 94% na renda dos produtores rurais e 76% na renda dos municípios.

O que muda com a Lei:

A forma de repasse praticada hoje são convênios de transferência voluntária, portanto, burocráticos, não garantem perenidade dos repasses, ou seja, inadequados para a agricultura.

A nova forma considera a Extensão Rural como um serviço essencial, e os repasses serão feitos diretamente às entidades de Ater de acordo com a prestação de serviço, como é feito, por exemplo, na saúde e educação.

Brasil Rural Contemporâneo têm mistura de cores e sabores

Quem visitar o Brasil Rural Contemporâneo, VI Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, terá a oportunidade de conhecer a riqueza de sabores e a singularidade dos produtos do meio rural brasileiro. A feira que começou hoje, 7, e vai até segunda-feira, 12, na Marina da Glória, Rio de Janeiro com o tema o “Consumo Consciente”.

O Brasil Rural Contemporâneo traz a vitrine de cores, sabores, texturas e ritmos com 650 expositores que ofertam ao público mais de 10 mil produtos. São bombons de cupuaçu vindos da região Norte, polpas de frutas típicas do Nordeste, queijos do Sudeste, salames e embutidos do Sul e as riquezas do artesanto do Centro-Oeste.

Neste ano, a Feira está dividida em cinco ambientes regionais, ocupados por 27 estandes coletivos de expositores das regiões Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. A expectativa dos organizadores é ultrapassar os resultados alcançados na edição passada. Em 2008, o evento recebeu, em cinco dias, mais de 300 mil visitantes. As vendas futuras (Rodada de Negócios) somaram R$ 5 milhões e a comercialização direta nos estandes, onde estiveram 550 expositores e mais de 10 mil produtos, atingiu R$ 1 6 milhão.

Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) a feira chama a atenção da sociedade para a agricultura familiar. “A Feira é uma vitrine da agricultura familiar, onde há grande divulgação, comercialização e oportunidades de negócios. Além de mostrar à população que este segmento é hoje responsável pela maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros”, destaca José Silva.

Agricultura familiar produz mais em menor área

O Censo Agropecuário 2006, divulgado ontem, 30 de setembro, traz uma novidade: pela primeira vez, a agricultura familiar brasileira é retratada nas pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foram identificados 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar, que representam 84,4% do total, (5.175.489 estabelecimentos) mas ocupam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.

Apesar de ocupar apenas um quarto da área, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção (ou R$ 54,4 bilhões) desse total. Mesmo cultivando uma área menor, a agricultura familiar é responsável por garantir a segurança alimentar do País, gerando os produtos da cesta básica consumidos pelos brasileiros. O valor bruto da produção na agricultura familiar é de 677 reais por hectare/ano.

“Os números mostram a força da agricultura familiar no país, e como ela contribui com a produção agrícola brasileira e também com a economia, gerando cada vez mais emprego e renda”, afirma José Silva Soares, presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

Os dados do IBGE apontam que em 2006, a agricultura familiar foi responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café , 34% do arroz, 58% do leite , 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo. A cultura com menor participação da agricultura familiar foi a soja (16%). O valor médio da produção anual da agricultura familiar foi de R$ 13,99 mil.

Permanência no campo

Outro resultado positivo apontado pelo Censo 2006 é o número de pessoas ocupadas na agricultura: 12,3 milhões de trabalhadores no campo estão em estabelecimentos da agricultura familiar (74,4% do total de ocupados no campo). Ou seja, de cada dez ocupados no campo, sete estão na agricultura familiar, que emprega 15,3 pessoas por 100 hectares.

Dois terços do total de ocupados no campo são homens. Mas o número de mulheres é bastante expressivo: 4,1 milhões de trabalhadoras no campo estão na agricultura familiar. As mulheres também são responsáveis pela direção de cerca de 600 mil estabelecimentos de agricultura familiar.

O Censo Agropecuário 2006 revela ainda que dos 4,3 milhões de estabelecimentos, 3,2 milhões de produtores são proprietários da terra. Isso representa 74,7% dos estabelecimentos com uma área de 87,7%.

Os critérios que definem o que é agricultura familiar foram determinados pela Lei nº 11.326 aprovada em 2006. Eles são mais restritivos do que os critérios usados em estudos feitos anteriormente por outros organismos como a Fao/Incra e universidades brasileiras que estudaram o setor. A Lei 11.326 determina que quatro módulos fiscais é o limite máximo para um empreendimento familiar. Determina também que a mão-de-obra deve ser predominantemente da própria família e a renda deve ser originada nas atividades da propriedade e a direção também tem que ser feita por um membro da família.

Força da Extensão Rural

Para José Silva, presidente da Asbraer, o trabalho da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), foi fundamental para que esses números fossem alcançados. “O nosso trabalho é voltado para a sustentabilidade do homem no campo, trabalhamos com ele a não só a produção, mas também os valores, para que ele e sua família tenham condições de permanecer na área rural produzindo mais e com mais qualidade de vida” completa o presidente.

Ainda segundo Silva, o serviço de Ater tem uma grande capilaridade estando presente em 5.298 municípios brasileiros com atuação de 16,6 mil extensionistas. “Para se ter uma idéia da força da extensão rural, na última safra garantimos o aumento de 7,8 milhões de toneladas de alimentos. Outro fato importante: segundo estudo feito por professores da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Fundação João Pinheiro/MG a assistência técnica e extensão rural gera impacto de 94% na renda dos produtores rurais e 76% na renda dos municípios.” finaliza.

Extensão Rural em São Tomé e Príncipe

Entre 16 e 25 de setembro, o gerente de planejamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), Gelson Soares, e o professor José Norberto Muniz, sociólogo da Universidade Federal de Viçosa (UFV) estiveram na República Democrática de São Tomé e Príncipe, no continente africano, como objetivo de apoiar técnicos do Ministério da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural na implantação do Programa Nacional de Extensão Rural – PRONER com o foco no desenvolvimento sustentável.

Através de um Termo de Cooperação Técnica entre a Agência Brasileira de Cooperação Técnica (ABC) do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e do Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, a EMATER-MG e a UFV conduziram uma missão técnica que criou no país uma estrutura de Assistência Técnica e Extensão Rural dentro do Ministério da Agricultura o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Rural (CADR ).

Segundo Gelson, o CADR irá coordenar todo o trabalho de extensão rural que será realizado pelas instituições públicas e pelas ONG's. Também foi criado o estatuto e regimento interno do órgão que agora está em fase licitatória de compra de veículos equipamentos de informática além da contratação de profissionais para o trabalho de extensão rural.

Ainda segundo Gelson este ano a EMATER-MG e a UFV enviarão mais 02 missões àquele país “Vamos realizar capacitação de técnicos santomenses em Planejamento Estratégico dos serviços de extensão rural e também na criação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com produtos da Agricultura Familiar”. Hoje as principais cadeias produtivas do país dão cacau, café, banana e pescado.

Para o presidente da Emater-MG e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, o programa de alimentação escolar foi o primeiro a ser escolhido pois o principal objetivo do país é garantir a alimentação da população que hoje vive em um nível extremo de pobreza. “O desafio da Extensão Rural no país é promover o desenvolvimento sustentável através da preservação do meio ambiente, valores culturais e éticos, gerar renda e garantir a segurança alimentar” disse o presidente.

Segundo José Silva, outro trabalho importante que será realizado no país através do trabalho de extensão rural é organizar os agricultores familiares em grupos, pois trabalhando em grupos terão maior produtividade e lucro. “Os a criação de programas e inclusão políticas públicas também serão construídas em conjunto, precisamos saber o que a população precisa e trabalhar com elas as dificuldades através das trocas de saberes entre os técnicos e agricultores” finaliza Silva.

Plano Safra 2009/2010 da Agricultura Familiar é lançado em Minas Gerais

Foi lançado hoje (11 de setembro), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Plano Safra 2009/2010 da Agricultura Familiar em Minas Gerais. Este ano, os agricultores familiares mineiros têm 2 bilhões de crédito para custeio e investimento. Segundo o presidente da Asbraer e da Emater-MG, José Silva, que esteve presente no evento, este montante representa 13,3% dos 15 bilhões destinados aos agricultores familiares de todo o país.

Além de lançar o Plano Safra em Minas Gerais a Lei da Alimentação Escolar (11.947) e o Projeto de Lei da Assistência Técnica e Extensão Rural, que tramita no Congresso. O secretário adjunto de Agricultura Familiar e diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Argileu Martins da Silva falou sobre as duas leis e pediu apoio da ALMG para a aprovação da Lei Geral de Ater que deve ser votada até 18 de setembro.

Safra 2009/2010 no Brasil

Para a Safra 2009/2010 a Agricultura Familiar no Brasil vai contar com R$ 15 bilhões em recursos um crescimento de 531% em relação à Safra 2002/2003 que teve R$ 2,3 bilhões em recursos. Segundo o presidente da Asbraer, José Silva, ”nunca antes na história desse País tínhamos tido um reconhecimento em volume de crédito, em assistência técnica, em modernização das unidades familiares e em comercialização como temos agora" ressaltou o presidente.

Este anos, o Plano Safra da Agricultura Familiar, traz como mudanças a ampliação de crédito para custeio (de R$ 30 mil para R$ 40 mil por agricultor), para o micro crédito rural (de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil do limite de financiamento), para o Pronaf Cota-Parte (limite de crédito subiu de R$ 5 mil para R$ 10 mil para agricultores de cooperativas com base familiar e de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões para pessoa jurídica). O limite máximo patrimonial das cooperativas de produção com base na agricultura familiar foi elevado de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões.

Seguros

Os seguros de clima, de preço e de safra receberam especial atenção no Plano Safra 2009/2010. O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), antes voltado apenas aos financiamentos de custeio, passou a abarcar também os contratos de investimento. O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) passa de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil por agricultor. O Garantia Safra, seguro que cobre perdas da produção em função de problemas climáticos ocorridos na região Nordeste e no norte de Minas Gerais, passou para R$ 600,00 e terá o pagamento realizado em quatro parcelas. Anteriormente era de R$ 550,00 e pago em cinco parcelas.